O Pix é uma inovação que revolucionou as transações financeiras no Brasil e se tornou o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, pois possibilita transferências instantâneas, gratuitas e disponíveis 24h por dia, durante os 7 dias da semana.
Mas, para te ajudar a entender melhor a relação entre o Pix e o Imposto de Renda, preparamos este artigo para que você possa tirar suas dúvidas, além de conferir mais de perto as novidades sobre o assunto.
Embora seja uma tecnologia muito acessível e prática, algumas dúvidas sobre a necessidade de declar no Imposto de Renda as trasações via Pix têm surgido desde que as declarações começaram a ser enviadas à Receita Federal.
O que você vai ler neste artigo?
Quem deve entregar a Declaração?
Todos os anos, milhões de contribuintes brasileiros devem prestar contas à Receita Federal, pois o Governo utiliza a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para verificar se o contribuinte está pagando mais ou menos tributos do que deveria.
Porém, existem alguns critérios para definir quem é obrigado a declarar imposto de renda.
Conheça as regras do IR 2023
Em primeiro lugar, é bom sempre lembrar que as declarações devem ser entregues até o dia 31 de maio, considerando alguns requisitos básicos.
Portanto, sabemos que as regras estipuladas para o Imposto de Renda 2023 e divulgadas pela Receita Federal, consideram pessoas residentes no Brasil, no ano de 2022. São elas:
- Quem recebeu rendimentos passíveis de tributação acima do valor de R$ 28.559,70, ao longo do ano de 2022;
- Pessoas que tiveram renda proveniente de atividade rural, com valor superior a R$ 142.798,50;
- Quem possuía até 31/12/2022, bens ou direitos com valor total ou superior a R$ 300 mil;
- Quem recebeu valores provenientes da venda de bens e direitos passíveis de tributação;
- Pessoas que optaram pela isenção de imposto de renda na venda de um imóvel e aquisição de outro, dentro do prazo de 180 dias;
- Quem recebeu valores acima de R$ 40 mil em rendimentos tributados diretamente na fonte ou isentos e não tributáveis;
- Quem realizou venda de ativos na bolsa de valores, futuros e mercadorias com valor superior a R$ 40 mil tributados.
É preciso declarar as transações via Pix?
Assim como afirma o advogado especialista em tributação da pessoa física, Henrique Paslar, o que importa, de fato, é a natureza do rendimento e não a forma de recebimento do mesmo.
“Todo e qualquer recebimento de valores via Pix vai estar refletido no informe de rendimentos que o contribuinte recebe da Instituição financeira. Então, o contribuinte tem que se atentar à origem dos recebimentos para eventualmente tributá-los”, esclarece Paslar.
No entanto, como não existe um campo específico para declarar pagamentos e recebimentos via Pix, as transações por esse meio devem ser declaradas juntamente com o valor total de rendimentos ao longo do ano-base.
Porém, são muitas as pessoas que consideram o preenchimento do Imposto de Renda uma tarefa desafiante e algumas dúvidas sobre como declarar as transações realizadas via Pix podem surgir.
Restituição via Pix
Uma boa novidade do Imposto de Renda para 2023, é a opção de receber a restituição via Pix. Porém, para isso, a Chave Pix CPF deve ser cadastrada, pois é a única permitida nesse caso.
Dessa maneira, o contribuinte passa a ter prioridade no recebimento, assim como quem utiliza a declaração pré-preenchida e outros grupos prioritários previstos em lei.
Com isso, podemos dizer que receber a restituição via Pix é uma vantagem para o contribuinte, pois agiliza o processo dos pagamentos, uma vez que a chave informada, no caso o CPF do contribuinte, dificilmente estará errada.
Expectativa da Receita Federal para 2023
Espera-se que até a data limite de 31 de maio, sejam entregues mais de 38 milhões de declarações.
As datas para os pagamentos das restituições já estão definidas: o primeiro lote está previsto para o dia 31 de maio. Os demais lotes serão pagos em sequência, nas seguintes datas:
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Para consultar a data da restituição do Imposto de Renda 2023, o contribuinte pode também acessar o site ou os aplicativos oficiais da Receita Federal.
Acertando as contas com o “leão”
Para ficar em dia com o “leão” e preencher corretamente a sua declaração, é recomendável buscar o auxílio de um contador ou profissional especializado.
Mas, se você ainda tem alguma dúvida sobre o Pix e o Imposto de Renda 2023, entre em contato com a equipe da U4C e saiba mais.
